Guia das Principais Obrigações Legais Ambientais com vencimento em Mar/24

Desenvolvemos um e-book elaborado com o auxílio de nossos especialistas de Dúvida Legal com as principais normas às quais as organizações devem estar atentas com vencimento em março de 2024.

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Dado o término do prazo para o cumprimento de várias obrigações legais ambientais em 31/03/2024, nos níveis federal, estadual e municipal, a Ius apresenta a você uma relação das principais exigências normativas a serem satisfeitas até essa data. É importante destacar que esta lista engloba requisitos aplicáveis a todas as atividades, não se limitando apenas às mencionadas no seu CAL®.

A avaliação deve se concentrar exclusivamente nas exigências pertinentes à organização.

Esperamos que este material possa lhe ajudar a acompanhar de perto essas obrigações.

Dado o término do prazo para o cumprimento de várias obrigações legais ambientais em 31/03/2024, nos níveis federal, estadual e municipal, a Ius apresenta a você uma relação das principais exigências normativas a serem satisfeitas até essa data. É importante destacar que esta lista engloba requisitos aplicáveis a todas as atividades, não se limitando apenas às mencionadas no seu CAL®.

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